Prestação de Contas de Convênios Públicos
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A prestação de contas de convênios públicos é o processo de comprovação da correta aplicação dos recursos financeiros repassados por órgãos públicos a entidades ou instituições conveniadas. Esse procedimento envolve a apresentação de documentos detalhados, como relatórios de execução, notas fiscais, recibos e demonstrativos financeiros, para demonstrar que os valores foram utilizados conforme o objetivo do convênio e as normas legais. Além de garantir transparência e integridade no uso do dinheiro público, a prestação de contas é essencial para evitar penalidades, manter a credibilidade da instituição e possibilitar a celebração de novos convênios no futuro.